Por:
Neusa Andrade, Pesquisadora, Registro Médico Universal
Michael Diana, Coordenador de Inovação Digital, Ministério da Saúde do Brasil
Guilherme Zwicker Rocha, Diretor Executivo do HL7 Brasil

Com especiais agradecimentos a: Jacson Barros, Juliana Souza-Zinander e Henrique Nixon.

É imediata a reflexão da enorme dimensão dos desafios de organizar, financiar e gerir um sistema único de saúde universal, público-privado de um pais com dimensões continentais e de mais de 200 milhões de habitantes. No presente momento, o Brasil possui o maior sistema de cobertura universal de assistência em saúde do planeta, datado com início em 1988 e inspirado no Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS, da siga em inglês), através de uma rede na qual anualmente são processados milhões de atendimentos preventivos, ambulatoriais, curativos, exames, e procedimentos de minimização de danos.

Longe de explorar todos os aspectos operacionais de tal sistema, num ambiente federado e que de quebra ainda inclui um subsistema suplementar de lógica privada, também é competência do SUS a responsabilidade de coordenar a  vigilância em saúde, consolidar dados epidemiológicos, dar subsídio à famarcovigilância e financiamento de pesquisas, regular hemocentros e entidades de transplante de órgãos, e por vezes administrar diretamente equipamentos hospitalares.

Parte da orquestração de tal sistema complexo passa obrigatoriamente pela coleta, processamento e redistribuição da informação de saúde, atividade designada a uma autoridade de dados coordenadora central, resultado da junção estratégica de diversos sistemas de vigilância e atenção a saúde anteriores à unificação do sistema.

Assim denominado Departamento de Informática do SUS – DATASUS – ao coordenador federado – esse departamento lida diariamente com uma enorme quantidade de dados e centenas de sistemas heterogêneos legados, muitos dos quais ainda sem informatização, que consolidam seus dados de maneira pouco ou nada automatizada. Emerge daí o racional da criação de uma sofisticada e eficiente infovia de dados de saúde com objetivo de coletar de maneira facilitada os dados provenientes da assistência em saúde, de forma a facilitar a gestão e promover a eficiência.

A ideia de formar assim uma espécie de percursos pré-estruturados para fluxo de dados de saúde começa no DATASUS e toma forma à partir de um programa denominado Conecte SUS do Plano Plurianual do governo federal de 2020-2023 revisto por definições arquiteturais que vieram a posteriori na estruturação do projeto. A esse projeto denominou-se Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Os documentos Estratégia e-Saúde para o Brasil, Estratégia da Saúde Digital e a Política Nacional de Informática e Informações em Saúde (PNIIS) são norteadores da iniciativa dessa infovia,  plataforma cuja principal missão consiste materializar a Estratégia de Saúde Digital no país.

Um projeto-piloto da RNDS a ser realizada no estado de Alagoas se encontrava em fase incial, quando em março de 2020 a pandemia do COVID-19 desembarcou no Brasil. Oportunamente, modificaram-se as prioridades para o atendimento à emergência sanitária, redirecionando assim o esforço pela necessidade de distribuição e compartilhamento de dados e informações epidemiológicas. Desta maneira, o projeto Conecte SUS se tornou a primeira entrega efetiva de padrões de interoperabilidade da RNDS.

O Ministério da Saúde lançou mão de uma inteligente estratégia em camadas tipo “casca de cebola” para gerir sua relação com o ecossistema de produção assistencial, adiante como mostrado na figura. Essa estrutura é o espaço de oportunidade de colaborativa e de apoio de laboratórios públicos e privados, pela potencial a integração nacional entre as 27 entidades federativas (estados)  para a recepção e o compartilhamento dos resultados dos exames de COVID-19.

Figura: Ecossistema de Atendimento de Dados de Saúde para o Covid

Fonte: https://rnds.saude.gov.br/

O sistema proposto foi efetivamente testado e resultou em performance suficiente e adequada em sua arquitetura para entrega de valor no seu propósito: permitir o acesso a resultados de exames relacionados ao COVID-19, tendo em vista necessidades de cidadãos, profissionais de saúde ou gestores.

O Conecte SUS então consistiu numa ferramenta implantada que permitiu tornar os dados dos exames laboratoriais interoperáveis em qualquer lugar do país e seguindo as diretrizes da RNDS, atendendo 100% aos requisitos de sistematização através dos já consagrados padrões HL7 Fast Healthcare Interoperabiliy (FHIR), e a terminologia Logical Observation Identifiers Names and Codes (LOINC).

Figuras: o símbolo do FHIR (lê-se “fire”) e o simpático porquinho LOINC.

Graças à simplicidade de operacionalização desses padrões, além de possibilitar o acesso aos resultados de exames conforme descrito, os resultados podem ser também interoperados com o sistema de notificação de casos de Síndrome Gripal Leve, o e-SUS Notifica, de forma a possibilitar que (a) os casos registrados no sistema recebam o resultado do exame automaticamente e (b) exames realizados em indivíduos que ainda não foram notificados, gerem automaticamente a notificação, automatizando digitalmente o processo hoje realizado de maneira manual pelas equipes de Vigilância Epidemiológica e dos laboratórios clínicos.

A camada de interoperabilidade federada da RNDS pode suportar diversas aplicações de Saúde Digital, mas em especial será integrada aos Prontuários Eletrônicos do Paciente, Sistemas de Gestão Hospitalar e de Laboratório, portais e aplicações em celular para trocarem informações por meio de um barramento de serviços.

Após a finalização dessa fase de implantação que tratou apenas do COVID-19, a RNDS retomará sua estratégia inicial, priorizando estabelecimentos que já utilizam o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS AB), que é um dos serviços que permitem coletar registros e dados de saúde e está disponível de forma gratuita às Prefeituras  para gestão da atenção Primária de Saúde e também estabelecimentos que utilizam o Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) na atenção hospitalar.

O uso ético aos dados de saúde através de uma plataforma informacional com alta disponibilidade, mas ao mesmo tempo segura e flexível, certamente permitirá uma maior participação da sociedade com o surgimento de novos serviços,  pesquisa e inovação que resultem em benefícios para a população e para o Brasil.

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Neusa Maria – BRAZILIAN UNIFIED MEDICAL RECORD: A BLUEPRINT  PROPOSAL FOR  INTEROPERABILITY USING HL7 FHIR, Neusa Maria de Andrade – 2020

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.ht

MANUAL RNDS, Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
MICROCURSO 2: REDE NACIONAL DE DADOS EM SAÚDE: O QUE PRECISAMOS SABER? https://cgis.ufg.br/p/32712-microcurso-2-rede-nacional-de-dados-em-saude-o-que-precisamos-saber

PORTARIA 2.073 DE 31 DE AGOSTO DE  2011 https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2073_31_08_2011.html