Mediação na área da saúde para reduzir a judicialização.

Soluções construídas pelo CNJ busca reduzir a judicialização da saúde. Mais quem determina o tratamento é o médico do paciente. Como fica essa situação dicotômica?


Atualmente, são mais de dois milhões de ações sobre saúde, de acordo com dados recentes do Relatório Justiça em Números, do CNJ. A maioria envolve pedidos de acesso a procedimentos e medicamentos, muitos deles previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), mas negligenciados pelo Estado.
Segundo alguns profissionais da área da saúde “O Judiciário deve exigir dos outros Poderes as políticas públicas que construam os direitos e deve verificar os resultados, mas não deve propor ou executar políticas, porque, ordinariamente, os recursos são mal utilizados, beneficiando apenas um demandante. A maioria das demandas que chegam à Justiça é fruto da falta ou da má execução de políticas públicas que afetam a vida de milhões de brasileiros”.


O primeiro ato aprovado pelo CNJ foi a Recomendação n. 31/2010, que reuniu medidas para subsidiar os magistrados e demais operadores do direito em decisões mais eficientes na solução das demandas sobre assistência à saúde. A recomendação orienta os juízes a ampliar as fontes de informações para concessão de pedidos e envolver a comunidade médica e científica e os gestores públicos na busca de solução.Inversamente proporcional, como senhor do tratamento, o médico tem a liberdade e o dever de empregar o que for apropriado para enfrentar a doença.


No tratamento da pessoa enferma, o profissional deve ser livre para empregar métodos terapêuticos que estiverem ao alcance, desde que ofereçam esperança de salvar a vida, possam ajudar no restabelecimento da saúde ou dar alívio ao sofrimento. Sua atividade é de meio, por conseguinte não lhe pode ser exigido êxito no tratamento; somente a busca da cura ou a atenuação da dor. Lembre-se que “aliviar a dor é uma obra divina” (sedare dolorem opus divinum est).


Assim, uma vez transmitidas as informações sobre o que efetivamente pode esperar do tratamento a que se submeterá, o doente e/ou responsável manifestará o direito de decidir dando ou não o consentimento, aceitando ou não os riscos ou optando por terapias que lhe pareça mais adequadas. É essencial que tudo seja explicado, detalhadamente, em linguajar claro e objetivo para que consiga entender os propósitos, benefícios, resultados esperados, riscos, complicações previsíveis e alternativas éticas possíveis. A falha no dever de informar caracteriza séria falta ética.


Como pode dessa forma um Juiz se basear no respaldo de um terceiro ou equipe médica, que não tenha tido nenhum contato com o paciente para validar se o tratamento prescrito deve ou não ser amparado pela justiça. Totalmente antiético.


Acredito que a melhor maneira de evitar as demandas judiciais seria termos uma agência regulatório mais eficaz com os abusos das operadoras é uma fiscalização acirrada no que tange à saúde pública.Convido todos para refletirem!
Adriana Leocadio

Adriana Leocadio
@leocadioadri

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