LGPD come├ža a vigorar!?

A Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Prote├ž├úo de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionada h├í quase dois anos com bastantes festejos. Vindo na cola da legisla├ž├úo europeia (GDPR), dizia-se que a nova lei, al├ęm de trazer maior prote├ž├úo aos cidad├úos, traria maior seguran├ža jur├şdica e transpar├¬ncia nas rela├ž├Áes comerciais, incentivaria o desenvolvimento tecnol├│gico e econ├┤mico, e daria maior competitividade comercial ├ás empresas brasileiras, que ficariam mais atraentes a mercados estrangeiros. Ver├şamos uma verdadeira mudan├ža cultural em rela├ž├úo ao tratamento de dados pessoais.

As incertezas come├žaram com a chegada da pandemia. Primeiramente o prazo inicial para entrar em vigor era agora em agosto/20 e contudo o mesmo foi adiado para maio/21.
Conforme o advogado Marcelo C├írgano na coluna do Jornal Estad├úo o mais novo cap├ştulo ocorreu na ├║ltima quarta-feira, dia 5/8, quando o relator da Medida Provis├│ria 959, deputado Dami├úo Feliciano (PDT-PB)┬Ş apresentou parecer excluindo o dispositivo que adiaria a entrada em vigor da LGPD para maio de 2021. Pela proposta do relator, a maior parte da legisla├ž├úo de dados brasileira entraria em vigor j├í na semana que vem, pegando completamente despreparadas a maioria das empresas e demais organiza├ž├Áes.


├ë verdade que a LGPD traz direitos e mecanismos de prote├ž├úo essenciais para a prote├ž├úo da intimidade e a privacidade das pessoas, e que, especialmente em tempos de isolamento social e maior depend├¬ncia da internet e servi├žos digitais, maior ainda a necessidade de prote├ž├úo de dados pessoais.

Mais como ingressar com as medidas regulat├│rias e fiscaliza├ž├úo se a ANPD n├úo existe ainda, isto se deve, exclusivamente, ├á in├ęrcia do Governo Federal. Sem ├│rg├úo que a regule, sem prazo claro para entrar em vigor e sem gerar ainda os benef├şcios que dela se esperavam.

A LGPD entrando em vigor j├í neste m├¬s geraria apenas grande incerteza jur├şdica e judicializa├ž├úo em massa de demandas.
Diante de tudo, o certo ├ę que as empresas de todos os segmentos j├í deveriam ter implantado a LGPD s├│ que infelizmente tudo se deixa para acontecer em cima da hora.Na ├írea da sa├║de, qual consult├│rio m├ędico possui os processos da LGPD implantado? Qual(is) cl├şnicas, laborat├│rios que cuidam de dados sens├şveis lhe apresentam e pedem sua autoriza├ž├úo no ato da contrata├ž├úo.

Podemos estender tudo para o setor de forma geral, corretoras de planos de sa├║de, importadoras de medicamentos, startups, telemedicina e tudo mais que envolve o setor.
Atualmente apenas as grandes operadoras de saúde e os renomados hospitais já possuem os protocolos públicos da LGPD.E a sua empresa?

Cordialmente
Adriana Leocádio

Adriana Leocádio @leocadioadri

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