Em plena pandemia, aumento dos planos de saúde começam a ser aplicados.

Segundo o colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, um casal de brasileiros, que reside nos Estados Unidos, tomou susto ao renovar o seguro de saúde: a empresa decidiu reduzir em 30% sua parcela mensal, segundo relatou à coluna. Fidelização e pontualidade são critérios para recompensar o cliente. Bem diferente do Brasil. Aqui, quando o cliente não é explorado pela própria operadora, a “agência reguladora” ANS consegue tornar essa relação ainda mais leonina.


Na renovação do plano de saúde daquele casal de brasileiros e seus dois filhos, o valor da mensalidade caiu de US$604 para US$ 400.
No Brasil, todos os anos, a operadora promove aumento acima da inflação, como um “presente macabro” pelo aniversário do cliente.
No Brasil, a ANS mandou aumentar os planos individuais em 7,35%, e os planos coletivos e por adesão subiram 20%. A inflação é de 4,31%. Considerando que as maiores despesas foram todas automaticamente suspensas em função do Covid19.

Esse é um tema bem interessante a ser avaliado no momento que algumas decisões judiciais estão sendo desfavoráveis para o consumidor de saúde suplementar no momento de negativas absurdas na hora que necessitam ter acesso ao tratamento prescrito pelo médico onde contamos com a inércia da ANS ou ainda pior quando a mesma abandona sua função regulatória para atuar a favor das operadoras esquecendo o hipossuficiente da história que é você, o consumidor de saúde suplementar.

JUDICIÁRIO e o ROL DA ANS!
Para aqueles que desconhecem, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a listagem mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos consumidores. O rol é destinado aos beneficiários de planos novos (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999) ou adaptados à lei. Deve-se observar também a segmentação contratada pelo consumidor (ambulatorial, hospitalar com e sem obstetrícia, odontológico e plano referência).

A jurisprudência predominante acerca do tema sempre se inclinou à noção de que o rol tem uma natureza exemplificativa, contemplando as coberturas mínimas obrigatórias, mas não excluindo outros procedimentos ou tratamentos, ainda que não previstos expressamente no rol.

Em outras palavras, se a doença é coberta contratualmente, o seu tratamento – de acordo com a indicação médica -, também o deve ser.

Recentemente, no entanto, a 4ª Turma do STJ protagonizou um novo capítulo nesta discussão por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.733.013/PR, Ministro Luis Felipe Salomão e ontem (03/08/20) foi publicada outra decisão igual pela mesma turma. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 1610020 – SP (2019/0322949-5) Ministra Maria Isabel Galotti, que os tratamentos pleiteados NÃO fazem parte do Rol de Procedimentos e as ações judiciais não podem lograr em êxito por essa razão.

Não obstante o devido respeito aos eminentes Ministros, não se pode deixar de observar que a decisão (que altera posição jurisprudencial até então remansosa) cria no seio do Judiciário manifesta insegurança jurídica.

Essas decisões estão promovendo uma onda perigosa, prova disso é que, antes mesmo da publicação do acórdão nos autos do Recurso Especial nº 1.733.013/PR, as operadoras já vinham utilizando o julgado como referência em suas manifestações em processos em curso e, pior ainda, houve decisões judiciais proferidas em primeira instância adotando a posição da 4ª Turma como se vinculante fosse, o que evidentemente se mostra impertinente.

Estamos diante de uma situação que envolve todos os atores do setor de saúde suplementar em especial o consumidor. Se a situação permanecer dessa maneira em breve os planos de saúde virão um SUS com hotelaria de luxo.

Em nome da Associação Portal Saúde estou aberta ao diálogo com todos os setores para que possamos restabelecer as regras do ordenamento jurídico.

Cordialmente

Adriana Leocadio

Ola, deixe seu comentário para nossa comunidade!